O Ministério do Planejamento divulgou nota técnica em que defende o avanço da reforma regulatória em curso no setor de telecomunicações. O documento indicou que a confirmação de duas mudanças no setor, apoiadas pelo governo, resultaria no investimento adicional de R$ 34,6 bilhões ao longo dos próximos anos.
O cálculo é feito com base na aprovação do Projeto de Lei 3.453/2015, que prevê a migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorização, e dos acordos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que permitem a conversão de valores de multas em investimentos em infraestrutura.
Fonte – BVMI – Licio Melo
